O projeto apresentado na Assembléia Legislativa da Paraíba visando reduzir o índice de violência provocada por pessoas que fazem uso de capacete para praticar delitos e não serem reconhecidas.
Segundo o projeto, fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, privados ou abertos ao público.
MULTA- A mesma proibição (uso do capacete) é extensiva também aos prédios que funcionem em sistema de condomínio.
A multa aplicada a quem não obedecer á lei será de 500 reais aplicados em dobro em caso de reincidência.
Diante dos inúmeros fatos ocorridos nas cidades paraibanas, com bandidos agindo escondidos pelos capacetes, setores da sociedade pedem urgência na aprovação do projeto
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