“Veneziano é mestre em fechar hospitais”, afirma vereador

O vereador Tovar Correia Lima (PSDB), vice-líder da oposição na Câmara de Campina Grande, cobrou ao Prefeito Veneziano Vital do Rêgo o urgente envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais de saúde da PMCG.

Segundo Tovar (foto), o executivo teve o ano inteiro para enviar o PCCR para ser votado pelo Legislativo campinense, mas até a presente data o projeto não chegou à "Casa de Félix Araújo".

O parlamentar lembrou que durante toda a gestão do prefeito Veneziano vários hospitais tiveram suas atividades encerradas na cidade.

– Veneziano é mestre em fechar hospitais. Por isso, fico preocupado, em especial com O ISEA, que é a única maternidade pública do Município – comentou o ´tucano´.

Por fim, Tovar reafirmou o compromisso com os profissionais da saúde e se comprometeu em cobrar o envio do PCCR à Câmara, urgentemente.

Cássio anuncia Romero Rodrigues como seu candidato a prefeito em Campina Grande

Em entrevista ao Programa Tambaú Debate, da Nova Tambaú FM, de João Pessoa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) não deixou dúvidas em relação ao seu apoio pessoal e político à pré-candidatura do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB) a prefeito de Campina Grande. “Se depender de minha palavra, Romero será escolhido como nosso candidato à Prefeitura campinense”, anunciou Cássio.

Foi a primeira vez que o senador Cássio tratou da questão tão diretamente em relação a um nome, no tocante ao pleito de 2012 em Campina Grande. Até então, o líder tucano vinha mantendo sempre o discurso de que Romero Rodrigues e outros postulantes tinham amplas condições de disputar o cargo de prefeito da segunda maior cidade do Estado.

As qualidades de homem público de Romero Rodrigues e seu preparo no exercício de muitas funções, sempre pautado pela competência e honestidade, são ingredientes importantes para a candidatura de um candidato a prefeito a ser apresentado em Campina Grande, em 2012, segundo o senador Cássio Cunha Lima.

Sobre o processo eleitoral de 2012, em relação à Paraíba e aos outros municípios além de Campina Grande, contudo, Cássio Cunha Lima não quis entrar em maiores detalhes, principalmente no tocante a João Pessoa. Só voltou a afirmar uma posição que já tinha informado à imprensa anteriormente:

- Acho que, a todo custo, só não podemos permitir que o pleito municipal em 2012 ameace ou venha a comprometer a aliança selada em 2010 com o governador Ricardo Coutinho. Isso é algo de que não vou abrir mão, porque acho que a Paraíba já não acomoda mais esse tipo de acordo político que não resiste à próxima eleição.

Presidente da Câmara anuncia o pagamento do 13º a todos os servidores no final do mês

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), anuncia o pagamento do 13º salário para todos os servidores da Casa no final do mês, além do pagamento dos salários, como sempre ocorre, dentro do mês trabalhado. Ele reafirma que esses são compromissos desta atual gestão que vêm fortalecendo as políticas de valorização do funcionalismo público.

Durval destaca ainda, como uma das novidades para garantir mais qualidade e transparência ao serviço público, que, desde o mês passado, os contracheques estão sendo emitidos via online, por meio de um link no portal da Câmara: www.cmjp.pb.gov.br.

Segundo o presidente, outras ações importantes e eficazes para valorizar e garantir mais estímulo no trabalho aos servidores da Casa estão sendo discutidas e estudadas para serem implantadas até o próximo ano. “Toda política de valorização e ações administrativas, que nós já implantados e ainda pretendemos executar até o próximo ano, estimulam os servidores a trabalharem com mais empenho e dedicação”, ressalta.

Durval Ferreira enaltece que os servidores dão uma contribuição muito importante para que o Poder Legislativo Municipal atenda às expectativas e exigências da população. “Na verdade, os servidores são a espinha dorsal da nossa administração. Na Casa, temos servidores preparados e qualificados para dar o suporte necessário para que todos os setores da instituição, desde o Parlamento até a parte burocrática, possam prestar bons serviços à sociedade pessoense”, assegura.

Para o presidente Durval, tratar o servidor bem, com respeito e dignidade é, ao mesmo tempo, prezar pela eficiência e qualidade das atividades internas e dos serviços oferecidos pela Câmara. “Uma das prioridades da mesa diretora é valorizar o servidor, atender bem a quem nos procura, e deixar os parlamentares preparados para desempenhar suas funções com altivez e dinamismo”, finaliza.

Violência na Escola é tema de seminário em Campina Grande

Diante dos constantes casos de violência dentro das escolas brasileiras, vêm à tona discussões sobre como construir uma cultura de paz nos educandários. Essa é a proposta central do III Seminário Violência no Espaço Escolar, que será realizado nos dias 24 e 25, na Casa Bela Recepções, rua Manoel Alves de Oliveira, 982, Catolé, em Campina Grande.

O evento, que contará com palestras e mesa redonda, será promovido pela Prefeitura de Campina Grande por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Centro de Atendimento às Vítimas de Crime de Campina Grande (CEAV-CG), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal. O público alvo serão os profissionais e estudantes das áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Direito, além do Ministério Público, OAB-CG, Delegacia da Mulher, IML, Conselhos Tutelares e organizações não governamentais.

A coordenadora do CEAV-CG, Viviane do Egito, ressalta que o seminário tem por objetivo promover a interação e capacitação dos profissionais que assistem às vítimas de direitos violados, além de fortalecer e difundir uma cultura de respeito aos direitos humanos. “O seminário visa ainda diagnosticar e implementar ações efetivas para a redução do comportamento agressivo entre estudantes”, concluiu.

Confira a programação:

24/11/2011 (quinta-feira)
08h – Credenciamento e Solenidade de Abertura
10h – Palestra Violência, Educação e o Cotidiano Escolar – A Formação Humana no Mundo Contemporâneo – Prof. Fábio Freitas (UFCG) – Sociólogo
12h – Almoço
14h – Palestra O Impacto da Violência na Formação e na Personalidade de Crianças e Adolescentes – Rossandro Klinjey – Psicólogo
16h30 – Coffe break
17h – Encerramento

25/11/2011 (sexta-feira)
08h – Apresentação da pesquisa realizada pelo CEAV nas escolas do município de Campina Grande sobre o tema “Violência no Espaço Escolar” – Sérgio Murilo – Psicólogo
10h – Mesa Redonda: A Violência no Espaço Escolar – Análise psicológica, educacional e jurídica sobre os dados da pesquisa realizada – Prof. Fábio Freitas e os psicólogos Rossandro Klinjey e Sérgio Murilo.
12h – Almoço
14h – Palestra Motivacional – Josiplessis Barros Marques – Psicóloga
16h – Avaliação do evento
16h30 – Coffe break
17 – Encerramento

Veja como o TJ/PB decidiu pelo fim da greve do Fisco

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (18), decidiu, por maioria, acatar o agravo interno na Ação de Ilegalidade de Greve movida pelo Governo do Estado, e concedeu liminar, determinando a suspensão da greve dos agentes fiscais do Estado, integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, que estavam paralisados há mais de 40 dias.

Com a decisão, os agentes fiscais deverão retornar de imediato ao trabalho, sob pena de uma multa diária no montante de R$ 100 mil, em caso de desobediência.

O julgamento foi suspenso na última quarta-feira (16), após o voto do relator, juiz-convocado Ricardo Vital de Almeida, que havia rejeitado a concessão da liminar, mantendo o movimento até o julgamento do mérito da ação.

O também juiz convocado, Aluizio Bezerra Filho, votou pela ilegalidade da greve, a exemplo do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Junior. Em seguida, o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira pediu vista do processo.

Ao proferir seu voto, na sessão extraordinária desta sexta-feira (18), o desembargador Nilo Ramalho decidiu pela rejeição da agravo interno e a concessão de liminar, justificando que a discussão preliminar estava adentrando no mérito, razão pela qual desconhecia o pedido.

Também com fundamentação diversa à do relator, a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes também votou pelo desprovimento. Os demais membros decidiram acatar o agravo.

A decisão será mantida até o julgamento do mérito na Ação movida pelo Governo do Estado, que pede a ilegalidade do movimento.

O relator do processo argumentou, para negar a liminar, que as reivindicações do Fisco não são meras exigências salariais. “Como comprova os autos, houve um comunicado superior da 72 horas, antes do início da greve e mais de duas dezenas de tentativas de conciliação.

Também está devidamente provado que trinta por cento dos serviços foram mantidos, inclusive nos postos fiscais de fronteiras”, disse Ricardo Vital. Salientou ainda que a paralisação vem se desenrolando de forma pacífica.”, comentou o julgador, depois de citar farta jurisprudência sobre a matéria.

O Governo sustentou no agravo interno o pedido de tutela antecipada para suspender imediatamente o movimento grevista, sob pena diária de R$ 100 mil.

Os procuradores também destacaram que o direito de greve não pode comprometer o funcionamento da administração pública no sentido de promover o bem comum e de atender aos poderes constitucionais que lhe são devidos.

Para Cássio, auditores do Fisco/PB devem ser tolerantes

“Como os auditores recebem salários que são bons, não são salários ruins, não vejo como algo extravagante eles terem um gesto de tolerância, de diálogo, de compreensão e aguardar até janeiro. São mais 40 ou 45 dias para que um novo ano fiscal se inicie e conseqüentemente se possa assegurar asconquistas dos auditores”.

Desta forma o senador Cássio Cunha Lima defendeu que os auditores fiscais do Estado, em greve desde o mês passado, retornem às atividades.

Cássio disse que entende o posicionamento da categoria, que estão lutando para conseguirem o que devidamente foi concedido a eles por lei, mas que o atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, não está realizando o pagamento das reivindicações porque assumiu o Estado com sérios problemas financeiros.

- Ricardo está impedido por uma vedação legal, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou CCL, quando enfatizou que o teto prudencial para gastos com pessoal é de 46%, e que Ricardo assumiu o Estado com uma folha com quase 53%.

Ele ainda disse que “Ricardo está trazendo o Estado para regularidade fiscal, que estava enfrentando um desequilíbrio financeiro gravíssimo”.

Gilberto Carneiro sobre greve do Fisco: Justiça atendeu expectativas do Governo

“A Justiça atendeu ao que o Governo esperava, tendo em vista que não é ainda o julgamento do mérito. Mas, nesse caso a ação originária ainda vai tramitar normalmente”.

A afirmação é do procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, ao comentar sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que decretou como ilegal a greve dos agentes fiscais do Estado.

Em entrevista à Rádio Correio FM, na tarde desta sexta-feira (18), ele ainda afirmou que “vai se abrir prazo para o Ministério Público se manifestar sobre o processo”.

- Posteriormente, as partes vão fazer as suas considerações. Vamos aguardar porque geralmente esses trâmites demoram, mas é justamente por isso que o Estado pediu a antecipação de tutela – destacou Gilberto Carneiro.

Luciano Agra quer adotar na Capital modelo de transporte semelhante ao de Bogotá

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, pretende trazer para João Pessoa as experiências adquiridas em sua participação na ‘V Feira Internacional de Transporte Massivo’, realizada em Bogotá durante esta semana. Luciano Agra e o superintendente da STTrans, Nilton Pereira, participaram também do Congresso ‘Movilidady Transporte 2011’, que aconteceu em paralelo a Feira, reunindo empresários e especialistas da área de transportes de vários países.

Durante o evento foram realizadas palestras e debates com profissionais e gestores sobre o ‘Transmileniun’, nome do sistema revolucionário de transporte público implantado em Bogotá. Luciano Agra e Nilton Pereira puderam conhecer as novas tecnologias veiculares utilizadas no setor, a exemplo do ônibus biarticulado, com capacidade para 250 passageiros.

A convite dos dirigentes do Transmileniun, o prefeito e o superintendente da STTrans também tiveram a oportunidade de andar nos ônibus do sistema, conhecer linhas, estações de embarque/desembarque de passageiros, terminais de integração, garagens e, principalmente, o centro de controle, onde acontece a administração de todo sistema.

“A presença em Bogotá foi de extrema importância para conhecer de perto o funcionamento do sistema de transportes considerado um dos melhores entre os países em desenvolvimento, verificar sua eficiência e os principais problemas enfrentados pela população. Foi uma experiência que nos permitiu conhecer o que está dando certo e não cometer os mesmos erros que geraram os problemas que hoje eles enfrentam”, destacou Luciano Agra, lembrando que a PMJP está em fase de implantação das primeiras intervenções a serem feitas no sistema de transportes e trânsito da Capital.

'Operação Velocidade Limitada' apreende cinco veículos de luxo em JP

A Polícia Civil da Paraíba participou, nesta sexta-feira (18), de mais uma operação conjunta com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Detran e Polícia Rodoviária Federal.

O trabalho integrado resultou na apreensão de cinco veículos de luxo (um GM Camaro, três Honda Civic e um VW Gol), por participarem de rachas em rodovias federais, próximas a Cruz do Espírito Santo, e ruas e avenidas da região metropolitana de João Pessoa.

Os detalhes da "Operação Velocidade Limitada” foram divulgados no final da manhã, durante coletiva à imprensa na sede do Núcleo Criminal do Ministério Público, no Centro de João Pessoa.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Otávio Paulo Neto, as investigações começaram a partir de vídeos dos rachas publicados num site de divulgação de vídeos, na internet.

Ele informou ainda que o crime acontecia em qualquer horário e colocava a vida de pedestres e motoristas em risco. Os veículos foram recolhidos ao pátio da Polícia Rodoviária Federal e os proprietários tiveram as carteiras de habilitação apreendidas e o direito de dirigir suspenso, por decisão judicial.

Durante as buscas também foram apreendidos documentos, CDs e computadores, em que eram guardadas as imagens dos rachas.

A delegada Ranielle Vasconcelos disse que a Polícia Civil cumpriu os mandados de busca e apreensão e, agora, vai efetuar as perícias no material apreendido.

Também participaram da coletiva a superintendente da 14ª Região da PRF, Luciana Duarte, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, Bertrand Asfora e o promotor de Justiça de Cruz do Espírito Santo, Jeaziel Carneiro.

Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.

Sérgio Guerra sobre Cássio: “Vai ser um grande senador”

O presidente nacional do PSDB, o deputado pernambucano Sergio Guerra, declarou que “não há dúvida de que Cássio Cunha Lima, que foi empossado ontem, no Senado Federal, será um grande senador, um dos melhores da nossa bancada”.

Em entrevista concedida à Rádio Correio FM, na tarde desta quarta-feira (09), ele afirmou ser injustificável Cássio ter passado dez meses para assumir o seu mandato, sem que houvesse nenhuma razão legal para isto.

- Cássio foi eleito há quase um ano e só agora pode tomar posse, o que é injustificável porque não havia conteúdo jurídico, nem político e nem legal para os atos que estavam impedindo que ele assumisse o seu mandato de senador. Sobre a expectativa da nossa bancada, ele tem experiência administrativa, capacidade teórica, capacidade de comunicação e liderança. Vai ser um grande senador – afirmou Guerra.

Serra: “Posse de Cunha Lima é um reforço imenso para a bancada do PSDB”

Pouco tempo depois de assistir no plenário do Senado Federal a posse de Cássio Cunha Lima, nesta terça-feira (08), o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), falou sobre a importância que chegada de Cássio representa para a ‘bancada tucana’ em Brasília.

- A posse de Cunha Lima é um reforço imenso para a bancada do PSDB, pois ele é um homem experimentado no Legislativo e no Executivo, além de ser o principal líder político da Paraíba – destacou Serra.

As declarações dele repercutiram na Rádio Campina FM.

Ronaldo Cunha Lima: “Só tenho motivos para estar emocionado”

O ex-governador Ronaldo Cunha Lima, pai do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi empossado ontem, no Senado Federal, disse na tarde desta quarta-feira (09), que “é um momento de muita emoção para mim, como pai e como político, ver o resultado que o povo manifestou nas urnas reconhecido”.

- Cássio venceu as eleições com a maior votação da história da Paraíba, não só do pleito de 2010. O Supremo determinou a sua posse e eu só tenho motivos para estar emocionado – afirmou Ronaldo, em entrevista à Rádio Correio FM.

Freitas define comissão e agenda três amistosos na pré-temporada

O treinador Freitas Nascimento definiu em reunião com a diretoria do Campinense, em um dos hotéis de Campina Grande, os membros de sua comissão técnica. São eles: o preparador físico Rodrigo Albuquerque e o preparador de goleiros Lula.

Ainda durante a reunião desta terça-feira entre o presidente William Simões, o treinador Freitas Nascimento e de alguns membros da diretoria, foram definidas datas de amistosos preparatórios. Em janeiro, o time fará um jogo-treino dia 14 no Renatão. Depois dia 20 e 28 contra adversários mais fortes.

Sobre reforços e renovações, a diretoria garantiu que assim que os contratos forem sendo assinados e renovados, divulgará para a imprensa e torcida.

O elenco tem sua apresentação marcada para o dia 12 de dezembro, quando já começa a pré-temporada que será realizada na cidade de Campina Grande , no Renatão. O Campeonato Paraibano 2012 tem seu início previsto para o dia 5 de fevereiro.

Bancada do PSOL saúda Cássio Cunha Lima no Senado

O senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) também sou a tribuna do Senado Federal na tarde desta terça-feira (08), para saudar o parlamentar recém empossado Cássio Cunha Lima (PSDB).

- Não tenho duvida que Cássio está a atura de representar o povo da Paraíba pela expressiva votação que o conduziu ao Senado da República – disse o parlamentar.

O Globo: Senado empossou Cássio em clima de festa

De acordo com o jornal O Globo, edição desta quarta-feira, o Senado empossou ontem, em clima de festa, o primeiro Senador beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.

Leia trechos da matéria.

Diante de um plenário cheio, o ex-governador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) assumiu a vaga que vinha sendo ocupada pelo peemedebista Wilson Santiago sem ser incomodado por nenhum dos colegas.

O mais novo Senador do PSDB foi prestigiado não só por familiares e correligionários, que lotaram a galeria do Senado e o aplaudiram após o juramento de posse, como também por aliados.

Entre eles, o ex-governador José Serra, que foi a Brasília especialmente para a posse de Cunha Lima, além do presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e do Senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Cunha Lima disse que chega ao Senado de "cabeça erguida" e sem constrangimentos, até mesmo para defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa na próxima eleição.

Ele foi aplaudido pelos colegas duas vezes: após fazer seu juramento e ao final do primeiro pronunciamento na tribuna.

- A Lei da Ficha Limpa, sem dúvida, representa um avanço, mas não pode confrontar princípios constitucionais, nem retroagir a questões do passado, pois isso representaria uma ameaça à democracia e ao Estado de direito. Ela acabou me atrapalhando e me tirou dez meses de meu mandato de Senador, para o qual fui eleito com mais de um milhão de votos, um número semelhante ao dos apoiadores da Lei da Ficha Limpa - discursou Cunha Lima.

Ex-deputado da PB é preso por tráfico internacional de crianças

O ex-deputado da Paraíba, Fausto Henrique Oliveira, mais conhecido como “Pastor Fausto”, foi preso nas primeiras horas desta sexta-feira (04/10) na cidade de Fortaleza (CE). Ele é acusado de envolvimento com tráfico de menor depois de ter comprando uma um bebê de uma mãe em Teresina e pago por ele um apartamento e mais R$ 4 mil. A informação foi dada na manhã de hoje no programa Bom Dia Meio Norte pelo jornalista Ieldyson Vasconcelos.

O caso estava sendo investigado pela delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente depois da denúncia feita pela própria mãe do bebê no último dia 24/10 à delegacia. Ela informou que um casal a abordou quando estava saindo de casa oferecendo assistência médica ao bebê e pagamento de cestas básicas para a família caso a criança lhes fosse entregue. Porém eles levaram a criança e não tornaram a devolver.

Segundo o delegado James Guerra, por telefone ao programa, a polícia então iniciou com o trabalho de investigação. Em Teresina três pessoas, não apontadas pela polícia, foram identificadas como intermediárias na venda de crianças. Uma delas era vizinha da vítima e outras duas moram em outros bairros da capital.

A polícia chegou ao ex-deputado através da sua companheira identificada apenas como Michele. Apenas com uma fotografia os policiais chegaram até o apartamento de Fausto Henrique Oliveira e conseguiram cumprir o mandado de prisão. A jovem não foi localizada e conseguiu fugir com a criança.

As informações colhidas pela investigação podem chegar a uma rede de tráfico internacional de crianças. O ex-deputado, que já havia sido preso em julho de 2010 por dirigir embriagado, deverá responder por subtração de incapaz para colocação em lar substituto. Ele deverá ser levado para Teresina ainda hoje, por volta de 13h. Quanto à mãe da criança, esta deverá responder separadamente neste caso.

Cássio revela que PSDB está com ‘moral’ para garantir posse no Senado

Ao contrário do que parece, o adiamento da posse de Cássio Cunha Lima no Senado Federal de segunda para terça-feira é uma prova de que não haverá entrave para seu ingresso no Congresso.

Qualquer sinal mais contundente de impedimento impulsionaria Cássio a querer tomar posse no domingo. A tranqüilidade com que ele próprio, depois de mais de um ano de via crucis, resolveu retardar em 24 horas sua posse mostra o quanto o tucano e o PSDB Nacional estão seguros de que a posse vai acontecer.

Sobre possíveis surpresas ou manobras, Cássio já deixa o recado: “Não acredito que minha posse possa ser retardada por uma razão simples: Como é que você pode imaginar que alguém que não foi eleito possa estar exercendo um mandato?”. É como se o partido tivesse a total dimensão de que ninguém vai querer mexer num ninho de tucanos dispostos a abrirem o bico.

Cássio ainda faz questão de lembrar que são quase nove meses que o ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB) exerce um mandato ilegítimo.

“A Paraíba não outorgou esse mandato para ele, portanto não creio que ele ainda vá resistir, além do que já resistiu. Não quero crer que Wilson Santiago vá ficar tentando resistir, porque não tem mais para onde ir. A decisão é da Suprema Corte do Brasil”, ponderou. Ao adiar a posse, Cássio revela que o PSDB Nacional está com moral para garanti-la. Quem comprou passagem pra posse pode manter o vôo e aumentar mais uma diária no hotel.

Gracyanne Barbosa aparece nua em banho de mar

O ensaio nu de Gracyanne Barbosa para a "Sexy" de dezembro promete deixar os homens loucos. Clicada em uma ilha na região entre Angra dos Reis e Paraty, a mulher do cantor Belo aparece completamente nua na nova foto divulgada. O marido acompanhou tudo de perto e até ajudou Gracy na hora de negociar o ensaio.

X Parada da Cidadania LGBT de JP é dia 6

O movimento LGBT de João Pessoa norteia-se pelos princípios da igualdade, respeito à diversidade, da eqüidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social, da transparência dos atos públicos e da participação e controle social, com o objetivo de combater a violência lesbofóbica, transfóbica, homofóbica, e a promoção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT, realizará no dia 3 de novembro a XI Semana Paraibana da Consciência LGBT na Faculdade de Direito-Centro e no dia 6 de novembro a X Parada Pela Cidadania LGBT de João Pessoa na Av. Cabo Branco, com concentração prevista ás 16 horas.

Preocupado com os índices de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado da Paraíba, que contabiliza 19 assassinatos contra LGBT”s no ano 2011, convocamos apoio da sociedade paraibana para realizarmos a X Parada Pela Cidadania LGBT de João Pessoa, que acontecerá no dia 6 de novembro de 2011 com o tema: Por uma Paraíba Livre da Homofobia, que tem como objetivo refletir e incentiva o combate a violência homofobica no estado da Paraíba.

Organizadores: Fórum LGBT da Paraíba; Movimento do Espírito Lilás; Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria; Associação de Travesti e Transexuais da Paraíba e Comissão da Diversidade e de Direito Homoafetivo da OAB da PB.

Mesa Diretora confirma para o dia 07 de novembro, às 10h30, posse de Cássio no Senado Federal

Após reunião que contou com a presença do Presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do Líder no Senado, Alvaro Dias, e de toda bancada do partido na Casa, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que a posse do tucano Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) como senador ocorrerá no dia 07 de novembro, às 10h30. O presidente do Senado alegou ser necessário cumprir os trâmites regimentais e constitucionais para empossar o senador pelo Estado da Paraíba.

Cássio Cunha Lima foi consagrado nas urnas em 2010 como o senador mais votado da Paraíba, 2010 com 1.004.183 votos. Ainda na manhã desta quarta-feira, Cássio fez questão de cumprimentar o líder Alvaro Dias (PSDB/PR), na Comissão de Educação e Esporte, onde o jornalista Andrew Jennings, da BBC de Londres, no momento em que fazia um depoimento bombástico a respeito das denúncias de corrupção de sua autoria envolvendo a Fifa e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que já rendeu o livro “O jogo sujo: o mundo secreto da Fifa”.

O novo senador tucano também percorreu outras comissões permanentes do Senado, onde foi bastante cumprimentado por senadores de diversos partidos, empresários, representantes de entidades da sociedade civil e jornalistas. Cássio Cunha Lima foi diplomado na terça-feira (25.10) pelo Tribunal Regional Eleitoral, que obedeceu determinação do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira da semana passada (19.10), o STF rejeitou agravos impetrados pela coligação capitaneada pelo PMDB local e determinou a posse imediata de Cássio. Um dia depois a decisão foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral e na sexta-feira (21.10) foi enviada ao TRE paraibano, que na segunda-feira (24.10) revalidou os votos do tucano.

Fábio Maia: “Antônio Pereira nunca foi do PSB”

O presidente municipal do PSB em Campina Grande, Fábio Maia, comentou na manhã desta quarta-feira, 26, sobre o futuro do vereador Antônio Pereira, que deixou o partido e ingressou no PMDB recentemente.

- De fato a gente ainda não deliberou sobre isso. Nós teremos uma reunião com a comissão provisória de Campina Grande, até por se tratar de um mandato de vereador, quem delibera sobre isso é uma comissão provisória. Depois dessa reunião, a gente vai fazer uma avaliação do quadro do PSB, das filiações, desfiliações e aí é que o partido irá se posicionar oficialmente - ponderou Maia.

Fábio Maia disse ainda que “o posicionamento do vereador sempre foi um posicionamento do PMDB, tanto nas eleições de 2010 quando ninguém viu o vereador fazer qualquer defesa da candidatura do PSB naquele momento”.

Ainda segundo o presidente do PSB/CG, “Antônio Pereira nunca foi do PSB, e ele está hoje onde sempre esteve”.

Wilson Braga rasga elogios a RC

O deputado estadual Wilson Braga (PSD) foi à tribuna da Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (26), e prestou dupla homenagem à figura da Mulher, em especial à Paraibana, tomando, como pano de fundo de seu pronunciamento, a recente iniciativa do governador Ricardo Coutinho (PSB), criando a Casa Abrigo Aryanne Thays, e a trajetória de vida e de lutas da saudosa juíza e educadora Rira Gadelha, cuja primeira biografia em breve será lançada, em João Pessoa, pela Procuradora de Estado e pesquisadora Maria José Teixeira Lopes.

Para o deputado, esse gesto do Governador demonstra a lucidez de quem sabe que as grandes obras não são apenas as de pedra e cal, mas também – e sobretudo - as que envolvem e protegem o lado social.

Wilson Braga lembrou, inclusive, que sua esposa, Lúcia Braga (PSD), muito tem lutado em defesa das causas que envolvem a Mulher Paraibana, desde o tempo em que era deputada estadual, quando tentou implantar Projeto de Lei de iniciativa do ex-deputado Simão Almeida, cujo objetivo era, exatamente, o de criar uma Casa Abrigo de total assistência às mulheres vítimas de maus tratos, em rasgos de violência que aviltam e escarnecem a própria natureza humana.

Durante seu mandato de Deputada, conforme ressaltou o ex-governador paraibano, não logrou aprovar Projeto de Lei de idêntico objetivo, mas conseguiu, pelo menos, com o Governo de então, um espaço destinado ao funcionamento da primeira Casa Abrigo, na Paraíba, que foi entregue ao Centro da Mulher 8 de Março, gerenciado por outra mulher paraibana, igualmente apaixonada pelas causas sociais deste estado: Walkíria Alencar. “Este esforço foi muito válido, dado o caráter humanitário de que se revestia a iniciativa, porém, como o trabalho era isolado da ação governamental, a Casa sobreviveu com imensas dificuldades, a ponto de chegar a fechar suas portas”, lamentou Braga, salientando que, agora com o gesto de Ricardo Coutinho, essa imensa dívida do Poder Público para com a Mulher paraibana será corrigida. Quanto à Doutora Rita Gadelha, que era natural de Santa Rita (PB), Wilson Braga afirmou que ela era a mais pura expressão de justiça social, sempre voltada para as causas e questões dos mais necessitados, obscuros e desvalidos da sorte.

Foi assim – lembrou ele – que ela teve fundamental participação na fundação do Movimento Nacional de meninos e Meninas de Rua, nos anos 80, trabalho que terminou ensejando grandes ajustes nas políticas públicas de proteção a meninos e adolescentes, no País, com inserção de novos parâmetros e paradigmas ao próprio texto da Constituição Federal, o que veio a servir de base, mais tarde, à elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A homenagem a esta mulher de espírito combativo, embora de índole e formação pacifista, veio à baila em razão de matéria publicada no jornal O Norte, edição de 23 último (domingo), sobre a Doutora Rita Gadelha.

Dia do Servidor: Estado antecipa pagamento e determina ponto facultativo nas repartições

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) a folha de salários referente ao mês de outubro de 2011. A antecipação do pagamento foi anunciada semana passada em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta-feira. Por causa da data, o expediente nas repartições estaduais será facultativo, mas os serviços essenciais permanecerão normalizados, como divulgado no Diário Oficial no dia 20 passado.

Os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o expediente desta quinta-feira, e serão liberados uma hora antes do início do expediente na segunda-feira (31). A exceção à norma vale para as ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, viaturas das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

Por causa do ponto facultativo, a Defensoria Pública vai funcionar em regime de plantão, mediante o seguinte cronograma:


1ª Região - João Pessoa - 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo

2º região - Alhandra - 1ª Vara Mista em Sapé

3º Região - Campina Grande - 6ª Vara Civil

4ª Região - Alagoa Grande

2ª Vara Mista de Ciuté

5ª Região – Boqueirão - Comarca de Prata

6ª Região – Patos - 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos

7ª região – Sousa - 2º Juizado Especial Misto de Sousa

8ª Região - 2ª Vara Mista de Guarabira

Cássio se emociona e chora ao receber o diploma de senador da Paraíba

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) não segurou a emoção e chorou ao receber o diploma de senador da Paraíba.

Depois de vencer a batalha jurídica nas instâncias superiores, Cássio foi diplomado na sessão desta terça-feira (25), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que aprovou por unanimidade, o relatório com a retotalização dos 1.004.183 votos obtidos nas eleições de 2010.

A solenidade de diplomação do novo senador paraibano foi rápida e contou com as presenças de seus familiares, correligionários, amigos, aliados políticos e eleitores.

O plenário do TRE ficou lotado. A sessão foi presidida pelo desembargador Manoel Monteiro que tratou dos trâmites legais para que a Corte paraibana cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Após a solenidade Cássio Cunha Lima recebeu os cumprimentos dos amigos e concedeu entrevista coletiva a Imprensa na sede da Federação do Comércio onde tratou de diversos assuntos políticos e de interesse do Estado, bem como, das metas que terá pela frente durante o mandato de sete anos, encurtado por conta da sua então inelegibilidade.

Tovar: “Veneziano não passa projetos de muita relevância para o Legislativo avaliar”

“Atualmente, Veneziano não passa projetos de muita relevância para o Legislativo avaliar”.

A afirmação é do vereador de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), ao criticar nesta quarta-feira, 26, a gestão do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), durante entrevista à imprensa.

Ele ainda disse que “Veneziano não tem interesse em concluir obras iniciadas por Cássio Cunha Lima, em Campina, por causa de questões políticas. O prefeito também não continua as obras públicas iniciadas pelo Governo do Estado, na cidade”.

- A prefeitura não resolve problemas de iluminação nas proximidades do Hospital de Trauma. Ainda podemos lembrar da guarda municipal, que ninguém sabe onde será instalada, ou quem irá administrá-la – destacou Tovar, ao recordar que Veneziano tem o apoio da maioria na Câmara de Vereadores.

Questionado acerca do protesto realizado pelos motoristas de transportes alternativos, nesta terça-feira no Centro de Campina Grande, ele falou que “se houve manisfestação, é porque não houve diálogo com a prefeitura”.

- Muitas manifestações foram a realizadas esse ano em Campina, a exemplo dos representantes do Sintab e dos servidores da Saúde – frisou Tovar.

Senador Cássio Cunha Lima confirma chegada em Campina Grande na tarde deste domingo após evento Teleton

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) chega neste domingo às 13h40 no aeroporto João Suassuna. Ele chega direto de São Paulo após participar do Teleton filantrópico, evento exibido pelo SBT e que tem como entidade beneficiária a Associação de Apoio à Criança Deficiente (AACD).

O senador será recepcionado pelo povo campinense e por lideranças políticas de todas as regiões da Paraíba que já confirmaram que irão manifestar pessoalmente o seu apoio ao reconhecimento unânime obtido junto ao Supremo Tribunal Federal como o verdadeiro senador eleito pelo povo paraibano. Cássio é o senador mais votado da história da Paraíba com 1.004.183 votos.

O senador Cássio, junto com o governador Ricardo Coutinho e o vice governador Rômulo Gouveia estão em São Paulo desde ontem articulando junto à direção nacional AACD para que seja instalada uma unidade daquela entidade assistencial em Campina Grande, que deverá ocorrer neste sábado, em anúncio que será feito pelo apresentador Silvio Santos.

Cássio faz questão destacar o apoio decisivo do governador Ricardo Coutinho (PSB) para que a AACD seja instalada em Campina Grande, “sem esse apoio, não seria possível”, declarou.

Por fim, Cássio ainda lembrou que quem não contribuiu para o Teleton, pode fazê-lo através dos seguintes números: 05001234505, para doar cinco reais; 050012345 10, para doar dez reais, 08007742011 para doações acima de R$ 30,00 e todos também podem doar através do site www.teleton.org.br .

Candidatos são desclassificados por usar Twitter durante a prova do Enem

Oito candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram retirados de sala e desclassificados após serem flagrados por fiscais de sala utilizando o celular. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), os candidatos estavam acessando a rede social Twitter via telefone. Alguns inclusive tiraram foto do caderno de provas.

Foram excluídos do Enem candidatos nas localidades de Arari (MA), Foz do Iguaçu (PR), Guaíba (RS), Itararé (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sananduva (RS), Santarém (PA) e Santo André (SP),

O uso de qualquer aparelho eletrônico é proibido e os aparelhos devem ser desligados e entregues aos aplicadores antes do início da prova. O exame teve início às 13h e termina às 18h30. Hoje, os participantes responderão a 90 questões de ciências humanas e da natureza. Amanhã (23), as provas são de linguagens e matemática, além da redação. O Enem está sendo aplicado em 14 mil locais de prova a 5,3 milhões de estudantes.

Nelson destaca luta de Cássio em favor da AACD para Campina Grande

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, felicitou o senador Casio Cunha Lima e outras lideranças da Paraíba, pela iniciativa pioneira em trazer a AACD para Campina Grande. Disse que é muito importante o Município pólo de toda uma região ter uma unidade dessa instituição, é muito importante a união de todos. “Enalteço o senador Cássio por essa visão e esforço em beneficiar o Município e a Paraíba com esse empreendimento”, acentuou.

A Associação de Assistência à Criança Deficiente é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha há mais de 61 anos pelo bem-estar de pessoas com deficiência física. Ela nasceu do sonho de um médico que queria criar no Brasil um centro de reabilitação com a mesma qualidade dos centros que conhecia no exterior, para tratar crianças e adolescentes com deficiências físicas e reinseri-los na sociedade. Foi pensando nisso que o dr. Renato da Costa Bonfim reuniu um grupo de idealistas e, no ano de 1950, fundou a AACD.

A missão da AACD é promover a prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, favorecendo a integração social.

A entidade tem como valores a responsabilidade social, respeito ao ser humano e suas diferenças, ética, qualidade, eficácia, competência e transparência.

No começo, a entidade funcionava em dois sobrados alugados na Rua Barão de Piracicaba, na cidade de São Paulo. Mas graças à colaboração dos primeiros doadores, a AACD pôde fundar seu primeiro centro de reabilitação num terreno doado pela Prefeitura, na rua Ascendino Reis.

Tem como visão ser a opção preferencial em Reabilitação e Ortopedia para pacientes, médicos, profissionais da área, convênios e apoiadores, e ser reconhecida pelo seu elevado padrão de qualidade e eficácia, com transparência, responsabilidade social e sustentabilidade.

Preserva valores como responsabilidade social, respeito ao ser humano e suas diferenças, ética, qualidade, eficácia, competência e transparência.

Há mais de uma década, a AACD realiza o Teleton, que todo ano reúne artistas, apresentadores e personalidades numa maratona televisiva em busca de doações.

Primeira dama do Estado se manifesta sobre decisão do STF: “Não sei se choro ou se grito”

Entusiasmada, a primeira dama do Estado, Pâmela Bório também se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dando legitimidade de posse ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Ela se utilizou do seu microblog Twitter e postou: “Aê @cassiocl!!! Finalmente, a justiça aconteceu!!! Emoção!!! Não sei se choro ou se grito de alegria!!! \o/ Uhuuuuuuuu!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”.

Pamela Bório afirmaou que a vitória do senador era a vitória do povo paraibano e aproveitou a oportunidade para lembrar-se da luta em trazer à Paraíba, a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). “Sua vitória é a vitória dos paraibanos! O povo votou e foi respeitado! Vamos comemorar em SP, @cassiocl! E a vinda da @AACD para a Paraíba!”, postou.

“Ganha a Paraíba e o Congresso Nacional”, diz senador Cícero sobre decisão em prol de Cássio

O senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB, recebeu com alegria a informação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (19), autorizou a posse imediata do senador mais votado nas eleições de 2010, Cássio Cunha Lima (PSDB).

-A chegada de Cássio enriquece o parlamento e fortalece a representação da Paraíba no Senado Federal. Nada contra Wilson Santiago, com quem tive boa convivência nos últimos meses, mas a soberania popular é a essência da democracia e esta deve nortear as ações dos Poderes. Foi apoiado nessa diretriz que o STF fez justiça aos milhares de paraibanos que votaram em Cássio nas eleições de 2010, disse o presidente do PSDB da Paraíba.

Cícero Lucena afirmou que além da convivência com seu aliado político e companheiro de partido, a decisão de hoje sacramenta um novo momento para a bancada do PSDB no Senado da República. “Em muito breve voltaremos a ter 10 senadores na nossa bancada. Isso também é motivo de alegria, uma vez que os debates com o Governo são intensos. Com a capacidade de Cássio, tenho certeza, que quem ganha é a Paraíba e o Congresso Nacional”, finalizou.

Rômulo comenta decisão do STF

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (19) determinou a posse do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal.

“É o reconhecimento dos mais de um milhão de votos do povo paraibano”, declarou o vice-governador.

Rômulo Gouveia também disse que a posse de Cássio no Senado será importante tanto para a Paraíba, quando para o Governo do Estado. “Agora, nossa vitória está completa”, acrescentou.

Presidente da CMCG disse estar feliz com decisão do STF

Vereador Nelson Gomes Filho (PRP) diz esta feliz pelo final do capitulo do impasse da posse do senador Cássio Cunha Lima e garante que a Paraíba ganha representatividade e que o senador vai honrar os seus eleitores, como sempre o fez durante sua trajetória política no estado.

“Com o dom da oratória, Cássio Cunha Lima foi escolhido o mais votado senador da Paraíba. Ser eleito uma vez pode ser sorte, duas vezes competência, mas pra se eleger várias vezes é preciso ter muita competência, que por sinal não lhe falta. O povo da Paraíba não é bobo e conhece seus filhos amados, assim estou feliz pelo resultado final do STF”, disse Nelson.

Para o vereador a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), da imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado Federal pela Paraíba nas Eleições 2010, nos deixa, emocionados e confiantes na justiça do nosso país. “A justiça foi feita e o respeito a mais de um milhão de votos esta sendo reconhecido, em definitivo, pelo STF”, finalizou.

Diogo comemora decisão do STF

Após votação do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os agravos da Coligação Paraiba Unida, o filho do tucano, Diogo Cunha Lima (PSDB) comemorou a vitória do Pai frente ao impasse.

A decisão pode também aumentar a possibilidade da candidatura de Diogo Cunha Lima a Prefeitura Municipal de Campina Grande em 2012, já que o que possivelmente estava impedindo Diogo de tomar uma decisão seria o resultado do processo ao qual seu pai vinha enfrentando junto ao STF.

“Nosso senador mais perto de seu lugar. Avante!”. Essa foi a saudação feita por Diogo Cunha Lima (PSDB) e postada no twitter para o pai Cássio Cunha Lima, no início da tarde desta quarta-feira (19), após a decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal de liberada a posse no Senado Federal.

Familiares e amigos devem festejar o fim da batalha judicial que começou há mais de um. No twitter muitos eleitores estão comemorando a vitória.

Santiago é surpreendido com notícia de queda no Senado

O senador Wilson Santiago (PMDB) estava no gabinete do ministro da educação Fernando Haddad no momento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela posse imediata do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), no mandato que está sendo ocupado por Santiago.

De acordo com um assessor do senador, o peemedebista estava com o ministro no instante em que foi surpreendido com a notícia. PRefereindo não dar detalhes, a fonte não relatou a reação que teve ao seber da decisão.

Santiago foi o terceiro candidato ao Senado mais votado pela Paraíba e assumiu o mandato graças a impedimento que Cássio teve na Justiça Eleitoral.

Segundo a decisão desta quarta-feira (19), Santiago deve deixar o mandato para posse 'imediata' de Cássio.

Ney diz que vai processar deputado e revela que saiu do PMDB depois que passou a ter “dono”

O ex-senador Ney Suassuna volta ao cenário político e, em entrevista a um programa radiofônico revelou que irá processar o deputado Aníbal pelas declarações feitas pelo parlamentar envolvendo seu nome na ONG Cruz Vermelha. “Não tenho ingerências na Cruz Vermelha, ele está mentindo e vai ter que provar o que disse a meu respeito”, disparou.

Na ocasião o ex-senador deu pistas de que pretende mudar de sigla ou até mesmo deixar a vida pública e revelou que não sabe quanto tempo mais passará filiado ao PP.

O ex parlamentar afirmou ainda que o ex-governador Maranhão (PMDB) é um dos responsáveis pelo acirramento da política na Paraíba e disparou: “Saí do PMDB quando o partido passou a ter dono, era primo, sobrinho, filho. Maranhão já foi tudo no Estado”, ponderou.

“Quero apenas vê esse Estado industrializado para sair da miséria e evitar que as pessoas sejam obrigadas a viverem pedindo empregos aos prefeitos para sobreviverem”, explicou ex-senador.

Ney adiantou que esta querendo trazer para o Estado a instalação de uma fábrica de pré-moldados de aço, como também investimentos da China e para o Porto de Águas Profundas.

Auto Esporte vence o Treze e representará a PB na Copa do Brasil

O Auto Esporte é o segundo representante do Estado na Copa do Brasil de 2012. A vaga foi garantida após a vitória por 1 a 0 sobre o Treze, neste sábado à tarde no estádio Amigão, em Campina Grande, independente do outro resultado que garantiu o time na final da Copa Paraíba, já que encerrou a fase com 11 pontos, um mais que o Galo, que também se classifica como segundo colocado. Caio marcou o gol do time automobilista, aos 32 minutos do segundo tempo.

No outro jogo da rodada, o Sousa, que ainda tinha chances, acabou perdendo para o Botafogo, por 1 a 0, que se despede obtendo a primeira vitória na competição. Cláudio marcou para o Belo, aos 31 minutos do segundo tempo do jogo realizado na Graça, em João Pessoa.

Treze e Auto Esporte vão decidir o título da Copa Paraíba, em dois jogos, dias 22 e 29, mas os dois times estão garantidos na Copa do Brasil, o Galo por ter sido campeão paraibano deste ano.

Presidente do PSDB/CG: “Diogo reúne condições suficientes para representar a legenda”

O presidente do PSDB em Campina Grande, José Marques, afirmou que o partido não descarta a possibilidade de Diogo Cunha Lima, filho do ex-governador Cássio Cunha Lima, ser o candidato a prefeito pela legenda, em 2012.

Em entrevista concedida à Rádio Correio FM, na tarde desta quinta-feira (13), José Marques declarou que tanto Diogo como o deputado federal Romero Rodrigues têm potencial para ganhar as eleições.

- Considero que ambos têm potencial para serem candidatos e ganhar as eleições. Diogo, apesar de jovem, reúne as condições suficientes para representar a legenda, além disso, tem no próprio sangue uma veia política muito boa. Sempre participou de campanhas, tem um bom discurso, e é um potencial candidato, assim como o deputado federal Romero Rodrigues – argumentou o presidente municipal do PSDB.

AGORA É LEI: Campina é a Capital do Forró, São Bento das redes e Pôr-do Sol é patrimônio imaterial

Campina Grande agora é oficialmente a Capital do Forró no Estado da Paraiba. Já a cidade de São Bento, no alto Sertão paraibano, recebeu o título oficial de Capital do Artesanato de Redes e Mantas. As duas leis, de autoria do deputado estadual Caio Roberto, foram sancionadas pelo governador Ricardo Coutinho e estão publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

E um ponto turístico do Litoral paraibano acaba de se tornar Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba. Trata-se do famoso Pôr-do-Sol da Praia de Jacaré, na cidade de Cabedelo. A lei está sancionada no Diário Oficial deste dia 12 de outubro de 2011 e é de autoria do deputado estadual Anísio Maia. Estão aí três temas, três títulos para serem explorados pelos setores do turismo e da cultura.

MPF processa TV Correio e apresentador Samuka Duarte

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.

Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.

A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.

Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'”.

Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.

Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de 'informação'?

Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente identificada no meio em que vive - para pedir condenação do apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.

Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos, sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente, pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor em conflito com a lei.

Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União, como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.

Outras providências - O procurador também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade, como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio.

Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras, inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça (Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).

A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras - documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, “o conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, conforme declarou o procurador Duciran Farena.

O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo descumprimento da classificação indicativa.

O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.

Ação Civil Pública nº 0007809-20.2011.4.05.8200 ajuizada em 06/10/2011.

MPF processa TV Correio e apresentador Samuka Duarte

Marcha contra Corrupção reúne mais e 10 mil pessoas em Brasília

II Marcha contra corrupção em Brasília reuniu milhares de brasileiros, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, Odon Bezerra. Além de autoridades políticas de várias partes do país.

“Ih, f… O povo apareceu”. Foi com essa palavra de ordem que 13 mil pessoas tomaram as ruas de Brasília na manhã de hoje (12) para protestar contra a corrupção no Brasil. A II Marcha contra a Corrupção foi a segunda manifestação organizada pelo Movimento contra a Corrupção (MCC) com o auxílio das redes sociais. Além de Brasília, onde o movimento nasceu, aconteceram manifestações em outras 26 cidades de 19 estados brasileiros.

A frase dos manifestantes era uma resposta a um grupo, ligado a partidos do governo, que minimizou a primeira marcha, ocorrida no 7 de setembro, dizendo que as 25 mil pessoas reunidas na verdade estavam na Esplanada dos Ministérios para acompanhar o desfile militar e acabaram aderindo. Desta vez, o propósito da reunião das pessoas era apenas protestar contra a corrupção (estava marcada uma missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, mas ela só aconteceu à tarde, bem depois da marcha). E novamente, a Esplanada lotou. Segundo estimativa da Polícia Militar, eram 13 mil pessoas às 11h30, uma hora e meia do início da marcha, que começou às 10h.

Algumas instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) incorporaram-se ao protesto. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, estava presente à marcha. “É uma honra enorme Brasília sediar o maior movimento nacional contra a corrupção”, discursou o presidente da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo. “Vocês podem contar com o exército de 720 mil advogados espalhados pelo país”, continuou.

Como no 7 de setembro, a preocupação com o caráter apartidário marcou a manifestação. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) fez questão de se manter no meio da multidão sem discursar. “Até o ano passado, eu não era político. Hoje, estou aqui assim. Sou mais um cidadão”, disse Randolfe. De fato, tentar partidarizar o ato era algo que a organização não permitia. Elisabeth, por exemplo, que o diga. Ela levou uma faixa que dizia: “Eu apoio Eliana”. Foi sonoramente vaiada. Era um apoio à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. Pensaram que era apoio à deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD).

Duas imensas bandeiras brasileiras abriam o ato, levadas por dezenas de pessoas. Muita gente fantasiada. Havia um “ladrão togado”, um deputado forrado de dinheiro, um presidiário. Várias pessoas com a máscara do personagem Guy Fawkes, da história em quadrinhos V de Vingança, que já se tornou um símbolo das manifestações. Guy Fawkes foi um manifestante inglês que, em 1605, tentou explodir o parlamento inglês. O personagem de V de Vingança é um anarquista que usa uma mascara de Guy Fawkes e tem o mesmo propósito de explodir o Congresso.

Da primeira manifestação, que era apenas contra a corrupção, o movimento evoluiu e incorporou três bandeiras: o fim do voto secreto no Congresso Nacional – que possibilitou a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) –, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – que ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal -, e a manutenção da independência do Conselho Nacional de Justiça para investigar irregularidades cometidas pelos juízes.

Algumas palavras de ordem da II Marcha contra a Corrupção:

“Ih, f… O povo apareceu!”

“Voto secreto não! Eu quero ver a cara do ladrão!”

“O povo já votou! O povo decidiu! O pára a roubalheira ou paramos o Brasil!”

“Ô Dilma, presta atenção! O brasileiro não quer mais corrupção!”

“Você aí parado, também foi roubado!”

Bancários farão manifestações em capitais na próxima sexta-feira

O Comando Nacional dos Bancários decidiu hoje (11) promover, na próxima sexta-feira (14), manifestações contra a lucratividade dos bancos em todas as capitais do país. Os protestos fazem parte das atividades da greve dos bancários, que completou 15 dias nesta terça-feira.

Em reunião, na capital paulista, o Comando Nacional dos Bancários também avaliou a paralisação dos trabalhadores. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, o movimento está forte e será ampliado.

“Ante o silêncio dos bancos, decidimos que temos que ampliar a greve”, disse Cordeiro, após a reunião. “Vamos tentar paralisar setores que ainda não foram afetados e também parar agências que ainda continuam funcionando”.

No balanço da greve feito ontem pela Contraf, 9.090 agência bancárias aderiram à greve. Isso, de acordo com Cordeiro, representa 45% do total de agências do país.

O presidente da Contraf disse, ainda, que o comando nacional vai enviar uma carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando uma audiência. No encontro, os bancários pretendem discutir com a presidenta a importância do aumento salarial da categoria para melhorar a distribuição dos ganhos obtidos pelas instituições financeiras que atuam no país.

O comando vai enviar uma carta também ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Na carta, os bancários pedirão que Portugal participe das mesas de negociações entre os trabalhadores e os bancos.

Revisão de processos penais começa pelo Presídio do Róger

Oitenta pedidos de liberdade provisória já foram encaminhados aos juízes das Varas Criminais onde tramitam processos de detentos da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), de João Pessoa. Desde a semana passada, oito defensores públicos e uma estagiária de penas alternativas estão revisando os prontuários dos 921 detentos dessa unidade para atualizar a situação dos internos de acordo com as mudanças no Código de Processo Penal.

Os pedidos de liberdade provisória beneficiam aqueles que ainda não foram a julgamento, são primários e cometeram crimes considerados leves, cuja punição vai até quatro anos de prisão. De acordo com a defensora pública Percinandes de Carvalho Rocha, a equipe está trabalhando diariamente das 8 às 12 horas em sala reservada à Defensoria Pública, verificando os prontuários de cada.

“Com a mudança no Código Penal, que entrou em vigor nesta segunda-feira (4), os presos que estão no Roger aguardando julgamento e são acusados de crimes como furto simples, porte ilegal de arma, dano a bem público, apropriação indébita, que são considerados de menor potencial ofensivo, por isso poderão sair para responder ao processo em liberdade. A medida é para diminuir a superlotação carcerária”, disse a defensora pública.

O presídio do Roger é o primeiro a receber a equipe de revisão processual, já que é a unidade prisional com maior problema de superlotação. De acordo com o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, o trabalho será estendido aos demais presídios. “A população não precisa ter medo, pois de acordo com a Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal, homicidas, latrocidas, estupradores e seja qual for o crime hediondo praticado, esses criminosos não terão direito a liberdade provisória. Quem praticou crime cuja pena é superior a quatro anos, não é beneficiado”, explica.

A equipe de defensores está analisando uma média de 30 prontuários por dia. O trabalho deve continuar por mais 30 dias só no presídio do Róger. Segundo Percinandes de Carvalho Rocha, presídios superlotados são um problema para todos: “Deixar num presídio uma pessoa que cometeu um crime de furto de celular, por exemplo, enquanto espera o desenrolar do processo é encher cadeias e expor ainda mais essa pessoa ao mundo da criminalidade. Ela deve responder pelo que fez, mas se não tiver antecedentes, pode fazê-lo em liberdade. Isso não significa que não será punida mais na frente, quando o processo for julgado”, assegurou.

Rômulo avalia a importância no novo Hospital de Traumas para Campina

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) durante a solenidade de inauguração do novo Hospital de Traumas de Campina Grande avaliou a obra e ressaltou a importância desta unidade de saúde para a cidade.

- É uma obra extremamente importante pelo desafio que foi construir tudo isso - frisou.

Rômulo disse que os equipamentos do novo Trauma se equiparam aos existentes o sul do país, além de passarem a ser operados por profissionais competentes.

- Esse equipamento hoje não deixa desejar. Campina tem profissionais excelentes – afirmou.

STTP implanta novas linhas de ônibus para atender usuários do novo Trauma

A população campinense já dispõe de duas novas linhas de ônibus circulando para atender a quem precisar se deslocar até o novo prédio do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, nas Malvinas. O novo itinerário está funcionando desde a quarta-feira, 29 de junho, no sentido centro/bairro/centro. Conforme ordem de serviço emitida à empresa Nacional, a linha 220-B já estava circulando saindo do Terminal de Integração, com um percurso de 15 minutos entre o centro até o novo Hospital, no bairro das Malvinas. E, a partir de agora também entra em circulação, a linha 220 no sentido centro/Hospital/ Malvinas e; a linha 022 passando no hospital com sentido Malvinas/ centro da cidade.

De acordo com a gerência de transportes da STTP, todas as linhas estarão atendendo aos usuários até as 19h40, e segundo a direção do hospital, tempo mais que necessário, já que o horário de visita e a troca de turnos na unidade já estão encerrados antes mesmo desse horário.

“A nossa preocupação é de manter a população sempre assistida pelo transporte público. Já implantamos, naquele novo prédio, praça de táxi e mototáxi, assim como, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, garantindo assim a mobilidade de todos”, informou o superintendente da STTP Salomão Augusto.

O superintendente da STTP garantiu ainda que está em estudos a implantação de mais três linhas de ônibus para reforçar o atendimento à população que precisa se deslocar até aquele Hospital de trauma.

Rota – 902 / alça sudoeste / ENERGISA

Pelo fato da nova sede da Energisa já esta funcionando em novo endereço, na Alça Sudoeste, desde a última segunda-feira, 27 de junho, e reconhecendo a necessidade de manter o atendimento do transporte coletivo a quem procura aquela empresa, a gerência de fiscalização e transportes da STTP já implantou um novo quadro de horários da linha 902 (verdejante) da empresa Cabral.

Com o novo quadro de horários, a STTP atenderá as necessidades de quem se desloca até o novo prédio da Energisa, inclusive nos horários das 7h30 - 11h30 – 13h30 e 17h30, quando da entrada e saída dos funcionários, atendendo inclusive a uma solicitação do RH daquela empresa através do Sindicato dos Urbanitários.

Fábio Maia destaca a importância da participação da Paraíba na Copa 2014

Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que João Pessoa está entre as cidades que vão participar, de alguma forma, da Copa do Mundo de 2014.

Para falar sobre o assunto, o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Fábio Maia, esteve nos estúdios da Rádio Campina FM, durante o Jornal Integração, na manhã desta terça-feira (05), e disse o que o governo do Estado está trabalhando para viabilizar a participação da capital paraibana no mundial do Brasil.

- Essa semana nós teremos a visita do comitê de organização local da FIFA, que irá examinar a questão da estrutura física do projeto da Vila Olímpica Ronaldo Marinho, em João pessoa. São recursos de porte alto em torno de 17 milhões, que não teria condições de ser feito pelo governo do Estado. Acredito que no futuro conseguiremos recursos para dar também a nossa contribuição, mas estamos buscando nesse momento através do Ministério do Esporte. Apresentamos o projeto e fomos pré-aprovados pela FIFA entre as 135 cidades que podem ser centro de treinamento de seleções – disse o Fabio Maia.

O secretário destacou também a importância da participação da Paraíba, ainda que de maneira pequena, no maior evento esportivo do mundo, pois segundo ele o Mundial trará o desenvolvimento turístico e econômico para o Estado.

Cássio sobre o ‘Trauma’: “Só quem ama Campina faz uma obra deste porte”

O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), falou nesta terça-feira (05) sobre a importância da inauguração do novo Hospital de Trauma de Campina Grande.

Segundo o tucano, “Só quem ama Campina faz uma obra deste porte”. Para ele, o Hospital de Trauma está vinculado ao momento de sua cassação.

- Na minha gestão, me angustiava muito a possibilidade de não terminar a obra. Este é o maior hospital do Estado e um dos maiores do Nordeste. Essa unidade irá suprir uma carência que Campina Grande tinha há muito tempo. O hospital é um exemplo da continuidade administrativa porque deixei 80% das obras concluídas. José Maranhão deu sequência e Ricardo Coutinho concluiu a obra e agora coloca em funcionamento – destacou CCL.

Cássio Cunha Lima ainda discursou a respeito da atual conjuntura do PSDB na Paraíba.

-Esperamos que o partido possa realizar as convenções municipais em toda a Paraíba. Depois disso, faremos as convenções estaduais – salientou o tucano.

Sobre a continuidade da aliança da legenda com PSB nas próximas eleições, ele respondeu que “defendo no que for possível e acredito que é importante a manutenção dessa união”.

Record News inicia testes para transmitir o São João de CG ao vivo

Técnicos da Record News já encontram-se em Campina Grande para iniciar os teste de transmissão ao vivo do Maior São João do Mundo. De acordo com a gerente de Marketing da Record, Geane Ribeiro, o teste inicial acontece na noite desta segunda (20), diretamente do camarote da Prefeitura Municipal de Campina Grande, que fica localizado em frente ao palco principal do Arraial Hilton Mota.

A transmissão começa na próxima quinta (23), e segue até o dia 26, das 22h às 00h: 30. A Record também exibirá flashs ao vivo da festa na programação nacional, a partir das 19h. Serão vários pontos de câmera distribuídos no palco, nos camarotes, na Pirâmide, além de uma câmera móvel percorrendo o Parque do Povo juntamente com um repórter da emissora.

A Record News e a Record Internacional exibirão o Maior São João do Mundo para todo o Brasil e em mais de 150 países da Europa, Ásia, África e América do Sul.

STF vota pela legalidade da Marcha da Maconha

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira pela legalidade da realização de manifestos em prol da descriminalização de drogas. Com o veredicto, eventos como a Marcha da Maconha não poderão mais ser barrados pelo Poder Judiciário sob o argumento de eventual apologia ao uso de entorpecentes.

Na sessão plenária de hoje, não votaram os ministros José Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido, e os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ambos em viagens oficiais. A despeito do aval à realização de protestos em favor da descriminalização de substâncias ilícitas, os ministros do STF fizeram a ressalva de que manifestantes não estão autorizados a consumir drogas durante as marchas e protestos.

"É preciso que fique claro que a proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à ação fiscalizatória do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam incorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas", disse o ministro-relator do caso, Celso de Mello, defendendo a necessidade de se respeitarem os princípios da liberdade de reunião e de expressão, ainda que a exaltação de temas relacionados às drogas em movimentos como a Marcha da Maconha seja rejeitada por grupos majoritários.

"O Estado não pode nem deve inibir o exercício da liberdade de reunião ou frustar-lhe os objetivos ou ainda pretender controle oficial sobre o objeto da passeata ou marcha. É perfeitamente lícita a defesa pública da legalização das drogas na perspectiva do legítimo exercício da liberdade de expressão", opinou o relator. Também favorável à legalidade dos movimentos em prol da descriminalização das drogas, a ministra Cármen Lúcia relembrou que recentemente, censurados pela Justiça em Brasília, manifestantes tiveram de retirar a referência à maconha dos protestos de rua e transformá-los na "Marcha da Pamonha". "A liberdade é mais criativa que qualquer grilhão que quer se impor", resumiu.

"Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão do seu conteúdo, nem a Constituição está a salvo da ampla e livre discussão dos seus defeitos e virtudes", completou o ministro Carlos Ayres Britto.

"A entidade Marcha da Maconha constitui evento público decorrente da liberdade de expressão coletiva. A liberdade de expressão, enquanto direto fundamental, tem caráter de pretensão que o Estado não exerça censura", disse o ministro Luiz Fux, também favorável à legalização de eventos em favor da descriminalização de entorpecentes.

Ele ressalvou, no entanto, que as marchas precisam ser pacíficas, sem armas, sem incentivo ao consumo ou com o consumo propriamente dito de drogas e sem a participação de crianças e adolescentes.

O STF iniciou na tarde desta quarta-feira julgamento em que se analisava a legalidade da organização de manifestos em prol da descriminalização de drogas, como as marchas pela legalização da maconha. Provocados pela procuradoria-geral da República, que encaminhou à Suprema Corte uma ação de descumprimento de preceito fundamental, os ministros discutiram como delimitar até onde vai o direito de liberdade de expressão e quando começam eventos que podem ser caracterizados como apologia ao uso de entorpecentes.

Principal argumento dos ministros na autorização para serem realizados eventos sobre a descriminalização de drogas, o conceito de liberdade de expressão não pode ser considerado, na avaliação dos magistrados, de caráter absoluto e, portanto, não pode ser utilizado como pretexto para manifestos que tenham como conteúdo atos de discriminação, hostilidade, crime ou violência.

Cultivo de maconha

No início da sessão, o Plenário rejeitou por unanimidade a concessão de um habeas-corpus que garantiria o plantio da maconha para fins medicinais, religiosos e econômicos. Os ministros não entraram no mérito do pedido ¿ formulado pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) ¿ e sim entenderam que a entidade não tem competência para formular um pedido desta abrangência se o julgamento não trata especificamente do direito de cultivo do entorpecente.

Ricardo Coutinho comenta processo de Cássio no STF

“Essa não é uma peleja somente de Cássio, mas da grande maioria dos paraibanos que concedeu a ele o direito de ter sido o senador mais votado”.

A declaração é do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ao falar sobre o jurídico enfrentando pelo ex-governador, Cássio Cunha Lima (PSDB), para assumir mandato no Senado Federal.

Em entrevista à Rádio Correio FM, nesta quarta-feira (15), Ricardo relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da não validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010, o que concede a Cássio o direito de assumir o mandato para o qual foi o mais votado.

- É claro que não só eu, como também qualquer paraibano que respeita o resultado da democracia, apelamos para que isso tenha uma definição o mais rápido possível, porque ninguém pode ficar por mais de seis meses numa busca incessante de algo que me parece justo, e ao mesmo tempo não ter condições de assumir um mandato outorgado pelo povo – argumentou RC, que está em Brasília participando de reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Entrevista de Romero ganha repercussão

A entrevista concedida pelo deputado Romero Rodrigues ao Programa Palavra Aberta, veiculado pela TV Câmara, da Câmara dos Deputados, repercutiu em todo o país. Prova disso, foram os emails recebidos pelo parlamentar, de pessoas dos mais variados Estados do Brasil, manifestando apoio a essa luta de Romero em favor da obrigatoriedade da nomeação dos aprovados em concurso público.


O deputado disse na entrevista apresentado pela jornalista paraibana Amneres Pereira, "que é inconcebível que as pessoas que dedicam toda a sua vida em estudos e capacitação para prestarem um concurso público, terem os sonhos tolhidos por não contarem com a certeza da nomeação".


Romero Rodrigues adiantou que, "além do Projeto de Lei 277/2001, que já tramita na Câmara Federal, preparou uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição, que se encontra na fase de coleta de assinaturas", segundo ele, "para dar mais segurança jurídica aos que forem aprovados nos concursos, terem a certeza de sua nomeação".


"Pretendemos acabar com os concursos feitos com outros objetivos, inclusive políticos, que não seja a nomeação e a conseqüente posse dos aprovados. É a garantia de uma boa prestação de serviços à comunidade em razão do alto nível técnico dessas pessoas, que estudam e se preparam para melhorar a qualidade dos serviços públicos de nosso país", asseverou.


A entrevista está no seguinte link na TV Câmara: http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/198521-DEP.-ROMERO-RODRIGUES-(PSDB-PB)---CONCURSOS-PUBLICOS.html


A matéria também está no portal do deputado www.romerorodrigues.com.br


Recentemente o jornal O Globo e a Agência Câmara publicaram matéria destacando o Projeto de Lei 277/11, de autoria do deputado Romero Rodrigues que obriga a contratação dos candidatos que forem aprovados em concursos públicos, conforme o número de vagas divulgados em editais.


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 277/11, do deputado, que torna obrigatória a contratação imediata de candidatos aprovados em concursos públicos federais da administração direta (estrutura administrativa dos órgãos centrais do governo e dos ministérios, sem personalidade jurídica distinta da União) e indireta (entidades públicas com personalidade jurídica própria - autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações públicas). A proposta estabelece regras distintas para os processos de recrutamento na administração direta e indireta. Segundo o autor, a realização de concursos é a melhor maneira de aprimorar a mão de obra a serviço do Estado.


- Contudo, ainda remanesce em nosso ordenamento jurídico uma grave lacuna quanto ao aproveitamento dos que foram bem sucedidos nos extenuantes processos seletivos - argumenta.


De acordo com a proposta, no caso de cargos na administração direta, o aproveitamento imediato dos aprovados será obrigatório até o número de cargos autorizados pela lei orçamentária - a previsão pode estar na lei em vigor no ano em que o concurso for realizado ou no ano subsequente. Conforme o texto, os editais desses concursos deverão conter o número de vagas para cada cargo. Já no caso de concursos da administração federal indireta, o edital deverá determinar o percentual de aproveitamento imediato dos candidatos aprovados, que não poderá ser inferior a 25%. Também deverá constar no edital o cronograma de aproveitamento dos demais aprovados.


As regras valerão, conforme a proposta, para os órgãos da administração pública federal direta, inclusive os que integram a estrutura administrativa da Câmara, do Senado, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU); as autarquias e as fundações de direito público; as fundações públicas de direito privado; as empresas públicas e as sociedades de economia mista; e para os conselhos de fiscalização do exercício profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).