Governo vai criar ouvidoria para promoção da igualdade racial

O Governo do Estado vai criar uma ouvidoria para promoção da igualdade racial na Paraíba. O anúncio foi feito pela secretária de Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, durante audiência com o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Eloi veio discutir com os movimentos raciais da Paraíba a implantação do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrará em vigor a partir de 20 de outubro deste ano. O secretário Roosevelt Vita recebeu o ministro.

Após audiência, o ministro participou de uma reunião com os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (Cepir-PB). Na ocasião, Eloi explicou detalhadamente os artigos do Estatuto e debateu com os representantes dos movimentos negros, indígenas, quilombolas, ciganos, capoeiristas e de terreiros como o documento pode ser aplicado no Estado. “O estatuto tem uma grande importância, porque não busca uma igualdade formal, mas que todos tenham as mesmas oportunidades na sociedade. É uma responsabilidade da nação construir esse ambiente de igualdade, não apenas de negros e negras”, comentou.

Giucélia falou da criação da ouvidoria, que será implantada na Paraíba e tem como objetivo receber denúncias e informar sobre os direitos e igualdades de cada cidadão. “O setor será criado para registrar denúncias e problemas enfrentados pelos movimentos raciais. Além de orientar através de leis e do estatuto o combate ao preconceito racial, construindo uma promoção da igualdade social em todos os municípios paraibanos”, explicou.

Eloi destacou que a ouvidoria da Igualdade Social servirá como instrumento para que o Brasil seja mais democrático na construção de uma sociedade menos desigual. “Este setor que pretendemos implantar em todos os estados brasileiros vai servir com fonte de informação para todos os interessados em conhecer as leis de criminalização do racismo e o estatuto”.

O Estatuto da Igualdade Racial vai promover políticas públicas de oportunidade e combate à discriminação. Na área da educação, o documento vai tornar obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Também prevê o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, além de proibir empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhecer a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para sua prática.

O presidente do Centro Calon de Desenvolvimento Integrado de Sousa, Francisco Soares Figueiredo, destacou a importância do Cepir-PB para os movimentos sociais de todo o Estado e citou alguns problemas enfrentados pelos ciganos, comunidade que representa. “Vamos reivindicar nessa reunião melhorias na saúde e educação da comunidade. Além de tentar resolver o problema da moradia e do desemprego enfrentado hoje pelos ciganos”, comentou.

O representante do Fórum Paraibano da Igualdade Racial, Dalmon Oliveira, destacou como um marco a criação do estatuto e a presença do ministro para consolidar as mudanças que ocorreram nos últimos tempos na Paraíba. “O documento vem resgatar e reparar os direitos dos negros. Na Paraíba estamos iniciando um resgate da cultura e de luta desse povo”, concluiu.

O Cepir é formado por 24 membros, destes 12 são do poder público (represnetantes de secretarias do Estado e da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba) e 12 são de sociedades organizadas (movimentos de negros, indígenas, terreiros, ciganos, capoeiristas e quilombolas). Após a reunião com os membros do Cepir, o ministro Eloi Ferreira encerra sua agenda na Paraíba com a participação, às 17h, da abertura do 7º Congresso Nacional de Trabalhadores em Tecnologia da Informação, no município do Conde.