Procurador auxiliar vê "maquiagem" em publicidade instituição e recomenda multa a governador e secretáriaO Ministério Público Eleitoral acatou duas representações do PSDB contra o governador José Maranhão (PMDB) e a secretária de Comunicação Regirlene "Lena" Guimarães, por suposta prática de propaganda eleitoral. O MPE avalia como procedente a denúncia dos "tucanos", sob a argumentação de que a propaganda sai “travestida” de publicidade instituição. O procurador eleitoral auxiliar José Guilherme Ferraz pediu em seu parecer a aplicação de multa contra os gestores conforme a lei 9.504, que estabelece penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil ou equivalente ao custo da propaganda. Ele pediu também a imediata suspensão da veiculação da propaganda que trata sobre segurança pública e bebês cardiopatas.Nas duas representações, assinadas pelo advogado Edward Johnson, o partido alega que a partir de outubro de 2009, o Governo do Estado da Paraíba passou a despender “gastos estratosféricos” no setor de comunicação e publicidade, tudo visando garantir a possibilidade de, em 2010 (ano de eleição), executar vultosas despesas na área sem incidir na conduta vedada.A reclamação aponta que seis emissoras de TV (Record, Rede TV, Globo, Bandeirantes, SBT e Rede Brasil) veiculam, por diversas vezes, “publicidade institucional” do Governo do Estado da Paraíba sobre segurança pública, que falava da compra de equipamentos, reforma de delegacias e treinamento permanente dos policiais, além da que trata dos bebês cardiopatas.“No período de apenas 11 dias (de 25/02/2010 a 07/03/2010), os representados dedicaram 01 hora, 31 minutos e 30 segundos do espaço midiático pago com recursos públicos para fazer, através de 183 veiculações de 30 segundos, comparação entre o atual governo e a administração anterior, o que se constitui em um verdadeiro absurdo”, isso no caso da segurança pública.
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